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Podemos divulgar suas informações pessoais:
Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
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Após realizar a primeira venda através da PLATAFORMA, os CONSULTORES DIGITAIS INFLUENCERS, PRODUTORES e AFILIADOS deverão fornecer dados bancários, NOTA FISCAL, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER.
Além disso, será vedado aos USUÁRIOS cadastrados como pessoa física cadastrarem conta bancária localizada em um país diferente do país informado em sua conta na PLATAFORMA.
O USUÁRIO é responsável pela veracidade e assertividade dos dados cadastrados, respondendo por desdobramentos decorrentes da incorreção dos dados e informações fornecidos no ato de cadastramento. A título exemplificativo, ao cadastrar equivocadamente seu e-mail, o USUÁRIO pode deixar de receber informações relevantes sobre a PLATAFORMA ou até mesmo sobre o acesso aos conteúdos adquiridos. Assim, é essencial que o USUÁRIO mantenha seu cadastro atualizado e revise seus dados a cada 02 meses a contar do seu cadastramento ou realização de uma compra.
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:
(i) realizar em hipótese alguma: COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER;
(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à SOUZA CAR - AUTO CENTER e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER;
(iii)submeter à PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
(iv) manipular preços de CONTEÚDO;
(v) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;
(vi) passar-se por outra pessoa ou organização;
(vii) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER;
(viii) comprar CONTEÚDO através de seu próprio link de CONSULTOR DIGITAL INFLUENCER OU AFILIADO e/ou usar link de CONSULTORES DIGITAIS INFLUENCERS OU AFILIADOS de seu próprio CONTEÚDO em sua página de vendas, substituir o link do CONSULTOR DIGITAL INFLUENCER OU AFILIADO constante de uma página de vendas, em benefício próprio ou de terceiros;
(ix) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;
As ferramentas contidas na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER permitem:
a) O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER;
b) O pagamento pelos PRODUTORES aos CONSULTORES DIGITAIS INFLUENCERS OU AFILIADOS dos valores devidos pela divulgação de CONTEÚDOS;
c) O recebimento pelos PRODUTORES dos valores relativos à comercialização de seus CONTEÚDOS;
d) O recebimento pelos CONSULTORES DIGITAIS INFLUENCERS E AFILIADOS dos valores relativos à divulgação de CONTEÚDOS comercializados.
Além dos meios de gestão de pagamento descritos acima a PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER oferece a ferramenta denominada Parcelamento Recorrente cujas características e respectivas TARIFAS estão dispostas no capítulo “TARIFAS PELO USO DAS FERRAMENTAS CONTIDAS NA PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER”
No momento em que se cadastra na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER o PRODUTOR concorda e solicita que a SOUZA CAR - AUTO CENTER promova:
a) o recebimento do preço pago pelo COMPRADOR;
b) o pagamento da remuneração estabelecida ao CONSULTOR DIGITAL INFLUENCER E AFILIADO pelo PRODUTOR, quando houver;
c) a dedução da remuneração devida à DA SOUZA CAR - AUTO CENTER pela utilização de suas ferramentas e SERVIÇOS EM CONTRATO;
d) o pagamento do valor remanescente devido ao PRODUTOR.
O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER.
Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com CONTEÚDOS e SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL e MÍDIA DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA realizado por CONSULTORES DIGITAIS INFLUENCERS, nela inseridos, a SOUZA CAR - AUTO CENTER poderá se utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.
Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.
A SOUZA CAR - AUTO CENTER será responsável por recolher o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) em favor dos PRODUTORES.
O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER pelo PRODUTOR está sujeito ao pagamento de uma TARIFA DE LICENÇA, ou serviço descrito em contrato realizado pelo CONSULTOR DIGITAL INFLUENCER, que é configurada por um valor fixo aplicável de acordo com a moeda de pagamento aos envolvidos na transação (ver capítulo PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO EM DIVERSAS MOEDAS), acrescido de uma cobrança pelo serviço de intermediação, a TARIFA DE INTERMEDIAÇÃO, consubstanciada no valor de 9,99% (nove vírgula noventa e nove por cento) ou 20% (vinte por cento), a depender do valor final da moeda de pagamento.
Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:
Com a remoção de determinado CONTEÚDO;
Com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;
Com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER;
Tudo a critério exclusivo da SOUZA CAR - AUTO CENTER, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria SOUZA CAR - AUTO CENTER ou por terceiros.
Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da SOUZA CAR - AUTO CENTER para aquela conta.
Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.
Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Caso a SOUZA CAR - AUTO CENTER suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS OU UTILIZANDO QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRAUDE, a SOUZA CAR - AUTO CENTER reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela SOUZA CAR - AUTO CENTER, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
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Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a SOUZA CAR - AUTO CENTER reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (incluir endereço do site) para se informar sobre quaisquer alterações.
Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da PLATAFORMA DA SOUZA CAR - AUTO CENTER disponível nos domínios www.souzacar.autos, sendo certo que a SOUZA CAR - AUTO CENTER, empresa brasileira, sediada em Caxias do Sul – RS é a responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas em qualquer país do mundo, aplicando-se, portanto, a legislação brasileira e regras comunitárias compatíveis. Para transações realizadas no Brasil, e no mundo, e exclusivamente entre usuários que se declarem brasileiros, razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela SOUZA CAR - AUTO CENTER fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do contato@souzacar.autos.
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